O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um requisito obrigatório para empresas obterem ou renovarem a sua Licença Ambiental.
Ele indica, entre outros, os seguintes dados:
– Quais resíduos sólidos a empresa gera;
– A quantidade de resíduos sólidos gerados;
– A metodologia usada no manejo destes resíduos.
É importante lembrar que o PGRS está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305 de 2010) e deve ser subordinado aos requerimentos específicos dos Planos Nacional, Estadual e Municipal da gestão de resíduos.
Quem pode elaborar e implementar o PGRS na sua empresa?
- Engenheiros e técnicos ambientais;
- Biólogos;
- Empresas de assessoria ambiental.
Qual tipo de empresa precisa ter o PGRS?
Todos geradores de resíduos previstos na PNRS (Lei 12.305 de 2010) são obrigados a elaborarem o PGRS. No Artigo 14 da mesma lei são citados os perfis de organizações obrigadas a implementar o PGRS. São elas:
- Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, exceto os resíduos sólidos urbanos domiciliares e de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
- Geradores de resíduos industriais (se aplica a toda e qualquer indústria no país);
- Geradores de resíduos de serviços de saúde;
- Geradores de resíduos da construção civil;
- Geradores de resíduos perigosos (mesmo se gerarem um volume pequeno de resíduo);
- Geradores de resíduos de serviços de transporte;
- Geradores de resíduos das atividades agropecuárias e silviculturas (incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades).
É IMPORTANTE LEMBRAR:
Você deve armazenar corretamente seus resíduos sólidos.
O gerenciamento correto dos resíduos sólidos começa no armazenamento que você faz na sua empresa. Muitas empresas contratam o melhor gerenciamento de resíduos, mas não se preocupam com a área onde eles são estocados.
Caso você tenha alguma dúvida sobre como armazenar corretamente os resíduos sólidos ou líquidos de sua empresa, entre em contato com nossos Consultores Comerciais que podemos lhe auxiliar neste sentido. A Biosys® Ambiental possui estruturas exclusivas de armazenagem de resíduos que auxiliam na execução de seu PGRS.
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